Medida passa a valer a partir de fevereiro de 2024
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou ontem (26), no Diário Oficial da União, a decisão que aumenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Segundo o Confaz, o ajuste considera a atualização inflacionária desde novembro de 2021, quando a base de incidência do imposto foi fixada conforme valores médios de venda.
A medida começará a valer a partir de 1º de fevereiro de 2024, com vigência até o fim do ano. O aumento, incidindo sobre a alíquota fixa do ICMS, será de 12,5%. Sendo assim, no caso da gasolina e do etanol, o valor do imposto irá para R$ 1,3721 por litro; no do diesel, para R$ 1,0635 por litro; e no do gás de cozinha, para R$ 1,4139 por quilograma.
Vale lembrar que, atualmente, a alíquota é de R$ 1,22 por litro de gasolina ou etanol – valor fixado em todo o Brasil em junho. No caso do diesel e do gás de cozinha, a alíquota é de R$ 0,9456 e R$ 1,2571 por litro e quilo, respectivamente.
Petrobras também anunciou ajustes no preço da gasolina e do diesel
Além do ICMS, diversos outros fatores influenciam no preço final do combustível pago pelo consumidor, como o valor cobrado pela Petrobras no repasse para as distribuidoras. Este sofreu reajustes na semana passada, quando a estatal anunciou que reduziria o preço médio da gasolina e aumentaria o do diesel – mudança que passou a valer no último sábado (21).
No caso da gasolina, a redução foi de R$ 0,12 por litro, levando ao valor final de venda de R$ 2,81 por litro. Já o diesel teve aumento de R$ 0,25 por litro, passando a ser comercializado pela estatal a R$ 4,05 por litro.
Segundo o presidente da empresa, Jean Paul Prates, as mudanças visam “tornar a Petrobras competitiva no mercado e ao mesmo tempo evitar o repasse de volatilidade para o consumidor”. Vale lembrar que, em maio deste ano, a estatal mudou sua política de preços, deixando de lado a política de paridade internacional (PPI), que alinhava o preço dos combustíveis com o mercado exterior.
Segundo levantamento da ValeCard, esses últimos reajustes da Petrobras já produziram efeitos nos preços médios dos combustíveis nas bombas. A quarta semana de outubro é fechada com o diesel a um valor médio de R$ 6,417 por litro no Brasil (aumento de 1,07%) e gasolina a R$ 5,915 por litro (queda de -0,51%).
Sendo assim, a novas alíquotas do ICMS que passarão a valer em fevereiro, certamente, produzirão aumentos consideráveis no preço dos combustíveis, mas o valor final dependerá do conjunto de outros fatores. Por isso, ainda é cedo para cravar os impactos exatos da decisão do Confaz.
