Licenciamento 2024: para que serve e qual é a multa se não pagar?

Calendários de pagamento começam a ser divulgados; veja todos os detalhes sobre a taxa

Todo ano começa com uma lista de despesas imensa. Quem tem um carro precisa ficar ainda mais atento para organizar as finanças e não perder os calendários de pagamento de IPVA, licenciamento, seguro e outras tarifas.

Mas para que serve a tarifa do licenciamento? Qual órgão público realiza a cobrança? Para onde vai este dinheiro e como ele é utilizado?

O que é o licenciamento anual

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), popularmente conhecido como licenciamento anual, é um documento de porte obrigatório para proprietários de veículos automotores no Brasil.

Enquanto o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual que incide sobre a posse de um automóvel, o licenciamento é uma autorização administrativa para a circulação em vias públicas.

Outra diferença entre os impostos é o valor cobrado. O licenciamento anual é determinado por uma tarifa fixa — portanto, todos no estado pagam o mesmo valor. O IPVA, por sua vez, é calculado com base no valor do veículo e na porcentagem de cobrança de cada estado.

Na prática, um imposto depende do outro. Um motorista com IPVA atrasado não pode ser multado, mas também ficará impossibilitado de emitir o CRLV daquele ano com este débito. Logo, para licenciar um veículo, o imposto de propriedade deve estar quitado.

Qual é a multa por não fazer o licenciamento?

Dirigir com o licenciamento anual atrasado é considerado uma infração gravíssima. Portanto, o motorista será multado em R$ 293,47 e receberá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ademais, o veículo também poderá ser apreendido e levado a um pátio do Detran. Para retirá-lo, o motorista terá de pagar o pernoite do estacionamento.

Para onde vai o dinheiro?

A cobrança do licenciamento anual é utilizada para custear e melhorar os serviços do Detran. Isso envolve o aprimoramento de sistemas de dados, a atualização de interfaces online, a melhoria dos atendimentos e a organização de fiscalizações.